SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2008

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)

PRIMEIRA PARTE

SUMÁRIOS CONSOLIDADOS
(PERÍODO DE 6 DE FEVEREIRO A 22 DE DEZEMBRO DE 2008)

A - Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal	3

B - Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional	9

C - Secretaria de Comissões	10

C.1 - Subsecretaria de Apoio às Comissões Permanentes	10

C.2 - Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito	14

SEGUNDA PARTE

RESENHAS
(PERÍODO DE 1º A 22 DE DEZEMBRO DE 2008)

D - Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal	17

E - Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional	56

F - Secretaria de Comissões	61

A – SUMÁRIO CONSOLIDADO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

PERÍODO DE 6 DE FEVEREIRO A 22 DE DEZEMBRO DE 2008

A.1 – SESSÕES PLENÁRIAS

senado federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(6 fevereiro a 22 de dezembro de 2008)	
Deliberativas Ordinária	101	
Deliberativas Extraordinárias	19	
Não Deliberativas	100	
Especiais	31	
Total de sessões realizadas	251	
Sessões não realizadas	6	

A.2 – PROPOSIÇÕES APRECIADAS, CLASSIFICADAS POR TIPO

Medidas Provisórias no Senado Federal - 2008	
			
MPs Apreciadas	49		
Enviadas à promulgação	15		
Enviadas à sanção	21		
Não admitidas	2		
Rejeitadas	2		
Prazo integral de vigência encerrado	1		
Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	8		

Propostas de Emenda à Constituição (PEC)

Total de Propostas de Emenda à Constituição		10	
Aprovadas pelo Plenário		6	
      - Encaminhadas à Câmara dos Deputados	4		
      - Promulgada (EC nº 57, de 18/12/2008)	1		
      - Encaminhada à promulgação (PEC 20/2008)	1		
Retiradas		3	
Arquivada (parecer contrário em comissão)		1	

Projetos de Lei do Senado (PLS)

Total de PLS apreciados	 	203	
(incluídos os retirados)			
   - de leis ordinárias	200	 	
   - de leis complementares (1)	3	 	
 	 	 	
> PLS apreciados pelo Plenário		25	
      - Aprovados	24	 	
      - Rejeitados	1	 	
			
> PLS apreciados por Comissão, em decisão terminativa		158	
      - Aprovados	132	 	
      - Rejeitados	9	 	
      - Prejudicados	17	 	
> PLS Retirados pelos autores	 	20	
    (todos projetos de lei ordinária)			
			
> PLS aprovados	 	156	
      - Encaminhados à CD	145	 	
      - Encaminhados à sanção (2)	11	 	
> PLS encaminhados ao arquivo	47	

Notas:	(1) Em relação aos PLS Complementares, dois foram aprovados pelo Plenário e um foi arquivado (houve parecer contrário em comissão, sem recurso).
(2) Todos os PLS encaminhados à sanção foram de lei ordinária, aprovados pelo Plenário.

Projetos de Lei da Câmara (PLC)

Total de PLC apreciados	84	
		
   - de leis ordinárias	82	
   - de leis complementares	2	
		
   - Aprovados pelo Plenário	81	
   - Aprovado por Comissão em decisão terminativa	2	
   - Rejeitado por Comissão em decisão terminativa	1	
 		
   > PLC aprovados e encaminhados à sanção   	63	
   > PLC apreciados e devolvidos à CD	20	
   > PLC encaminhados ao arquivo	1	
		
   > PLC de autoria de Deputado	43	
   > PLC de autoria de Comissão da CD	1	
   > PLC de autoria do Presidente da República	27	
   > PLC de autoria do TST	8	
   > PLC de autoria do STJ	2	
   > PLC de autoria do TCU	2	
   > PLC de autoria do Procuradoria-Geral da República	1	

Nota:
(1) Em relação aos PLC Complementares, um é de autoria de deputado e outro do Presidente da República; ambos foram aprovados pelo Plenário em dezembro/2008.

Projetos de Decreto Legislativo (PDS)

Total de PDS apreciados	381	
		
   - Aprovados pelo Plenário	66	
   - Aprovados por Comissão em decisão terminativa	314	
   - Declarado prejudicado pelo Plenário	1	
		
   > PDS apreciados e encaminhados à promulgação    	375	
   > PDS apreciados e encaminhados à Câmara dos Dep.   	5	
   > PDS encaminhados ao arquivo	1	

Projetos de Resolução do Senado Federal (PRS)

Apreciados pelo Plenário		46	
     - Aprovados	45		
     - Declarado prejudicado	1		
Apreciados por Comissão, em decisão terminativa (todos aprovados)		4	
Total		50	

A.3 – PROPOSIÇÕES APRECIADAS, POR ENCAMINHAMENTO
DADO À MATÉRIA

Matérias aprovadas (Itens  I a XIV)	1.257
I – Medidas Provisórias aprovadas	44
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	21
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	15
3 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com alterações, e devolvidas à Câmara dos Deputados	08
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	73
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados.................174
1 – Por decisão do Plenário 	42
1.1 – Do Senado Federal	22
1.2 – Da Câmara dos Deputados	18
1.3 – Da Presidência da República	2
2 – Em decisão terminativa 	132
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	425
1 – Concessões de telecomunicações	311
2 – Atos Internacionais	63
3 – Operações de crédito	36
4 – Suspensão de Atos Normativos	4
5 – Projetos de Resolução (outras matérias)	9
6 – Proposta de Emenda à Constituição	2
V – Escolha de Chefe de Missão Diplomática	39
	
VI – Escolha de Autoridades	26
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	10
VIII – Requerimentos de Voto de Aplauso ou Semelhante	9
IX – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do 
Expediente	73
X – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	173
XI – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	70
XII – Requerimentos de criação/alteração de Comissão Temporária	14
XIII – Requerimentos Diversos	126
XIV - Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre Indicação, aprovado pelo Plenário (art. 224, RISF)	1
Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XV a  XXIII)	86
XV - Matérias rejeitadas	14
XVI - Matérias prejudicadas	23
XVII - Matérias retiradas pelos autores	37
XVIII – Medidas Provisórias não admitidas	2
XIV – Medidas Provisórias rejeitadas	2
XX – Medida Provisória com prazo de vigência integral encerrado	1
XXI – Requerimentos de tramitação conjunta rejeitados pela Mesa	2
XXII – Requerimentos de Informação rejeitados pela Mesa	4
XXIII – Requerimento de Informação declarado prejudicado pela Mesa	1
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XXIII)	1343

Outras matérias:

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missão	946
Requerimentos de Homenagem de Pesar, Voto de Aplauso ou Semelhante 
(encaminhados pela Presidência, além daqueles apreciados pelo Plenário)	485
Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2
Requerimentos de Prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito	3

B – SUMÁRIO CONSOLIDADO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL

PERÍODO DE 6 DE FEVEREIRO A 22 DE DEZEMBRO DE 2008

Sessões Conjuntas realizadas...................................	028	
•	Sessões Conjuntas............................................	012	
•	Sessões Conjuntas Solenes..............................	016	
Matérias Legislativas		
•	Apreciadas.......................................................	265	
Vetos (Dispositivos)..........................................	171	
PLNs................................................................	090	
PRNs................................................................	004	

C – SUMÁRIOS CONSOLIDADOS DA SECRETARIA DE COMISSÕES

C.1 - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO ANUAL DAS REUNIÕES REALIZADAS E 
PROPOSIÇÕES APRECIADAS EM 2008

COMISSÕES REUNIÕES	
ORDINÁRIAS	
EXTRAORDINÁRIAS	
CONJUNTAS	
TOTAL	
CAE	31	02	04	37	
CE	24	29	03	56	
CI	02	24	02	28	
CAS	00	29	05	34	
CRE	19	14	04	37	
CCJ	36	14	02	52	
CRA	00	21	05	26	
CDR	00	18	03	21	
CMA	20	10	06	36	
CDH	00	49	07	56	
CCT	00	37	04	41	
TOTAL GERAL DE REUNIOES	132	247	45	424	

SUBCOMISSÕES	REUNIÕES	RQS	REL	
Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde – CAS	09	11	01	
Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência
CAS	03	01	00	
Permanente de Trabalho e Previdência – CAS	00	00	00	
Temporária da Reforma Tributária – CAE	11	07	01	
Temporária dos Marcos Regulatórios – CAE	17	15	01	
Permanente de Assuntos Municipais – CAE	02	01	00	
Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social – CE	06	01	00	
Permanente dos Biocombustíveis – CRA	05	04	00	
Temporária de Combate ao Trabalho Escravo – CDH	01	02	00	
Permanente dos Direitos das Mulheres – CDH	02	05	00	
Temporária para participar e Acompanhar as atividades do Fórum das Águas das Américas e do Fórum Mundial da Água – CMA	05	01	00	
Temporária para acompanhar a crise ambiental na Amazônia – CMA	03	01	00	
Temporária para Discussão sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos – CMA 	02	01	00	
Permanente da Amazônia – CRE	02	00	02	
TOTAL GERAL	68	50	05	

PROPOSIÇÕES APRECIADAS

COMISSÕES	REQ (COMISSÃO)	PLS
(T)	PLS
(NT)	PDS	EMENDAS
DE COMISSÃO	SUBS
CD	ECD	PDH	PEC	IND	PET	
CAE	104	50	57	04	95	02	11	00	00	01	00	
CE	61	55	22	00	97	13	02	00	00	00	00	
CI	55	16	10	00	51	01	00	00	00	00	00	
CAS	41	07	33	00	20	01	00	00	00	00	01	
CRE	56	02	03	59	24	00	00	00	00	00	00	
CCJ	40	38	64	02	136	07	05	00	36	00	02	
CRA	21	04	18	01	28	00	00	00	00	00	00	
CDR	13	02	20	00	41	01	00	00	00	00	00	
CMA	38	09	07	00	05	00	01	00	00	02	01	
CDH	88	09	11	00	34	00	01	03	00	00	00	
CCT	23	02	21	231	00	00	00	00	00	00	00	
SUBTOTAL	540	194	266	297	531	25	20	03	36	03	04	

PROPOSIÇÕES APRECIADAS
COMISSÕES	MSF	PRS	RQS  SF	PLC	PLC
(T)	OFS	AVS	PFC	SUG	PAR	EMEN
PLEN	TOTAL	
CAE	88	07	04	22	00	03	13	00	00	00	00	461	
CE	01	05	00	48	00	01	00	00	00	00	00	305	
CI	09	00	00	10	00	00	00	00	00	00	00	152	
CAS	01	00	01	09	00	00	01	00	00	00	00	115	
CRE	45	01	19	03	00	03	00	00	00	00	00	215	
CCJ	05	02	03	52	01	13	00	00	00	00	12	418	
CRA	00	00	00	01	00	00	01	00	00	00	00	74	
CDR	01	00	00	02	00	00	00	00	00	00	00	80	
CMA	01	00	00	04	00	05	39	12	00	02	00	126	
CDH	00	00	00	04	00	00	00	00	02	00	00	152	
CCT	00	01	00	03	00	00	01	00	00	00	00	282	
SUBTOTAL 	151	16	27	158	01	25	55	12	02	02	12	2.380	

LEGENDAS – COMISSÕES

CAE – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS	
CE – COMISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	
CI – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA – ESTRUTURA	
CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS	
CRE – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL	
CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA	
CRA – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA	
CDR – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO	
CMA – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE	
CDH – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	
CCT – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA	

LEGENDAS – PROPOSIÇÕES

REQ (COMISSÃO) – REQUERIMENTO DE PARLAMENTAR (S) APRESENTADO PERANTE A COMISSÃO	
REQ (SF) – REQUERIMENTO DA COMISSÃO PARA O PLENÁRIO	
PLS (T) – PROJETO DE LEI DO SENADO (DECISÃO TERMINATIVA)	
PLS (NT) – PROJETO DE LEI DO SENADO (DECISÃO NÃO TERMINATIVA)	
PDS – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO	
SUBS – SUBSTITUTIVO	
SUBS CD – SUBSTITUTIVO DA CÂMARA À PLS	
ECD – EMENDA DA CÂMARA À PLS	
PEC – PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO	
MSF – MENSAGEM	
PRS – PROJETO DE RESOLUÇÃO	
PLC – PROJETO DE LEI DA CÂMARA	
OFS – OFÍCIO “S”	
AVS – AVISO	
PFC – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE	
IND – INDICAÇÃO	
SUG – SUGESTÃO	
PET – PETIÇÃO	
REL – RELATÓRIO	
PAR – PARECER	
EMEN PLEN – EMENDA DE PLENÁRIO	

C.2 – SUMÁRIO CONSOLIDADO DA SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Relatório da SSCEPI  2008 – pág. 1 de 3	

COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS DE INQUÉRITO - CPMI 	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Nº Docs Recebidos	Proposições	
						PEC	PLC	REQ	PL - Comp	PRes	Obs.	
CPMI 	CARTÕES CORPORATIVOS                   RQN 01/2008.	18	261	48	2.864	 	 	 	1	 	Relatório Final nº 1, de 2008 aprovado em 5/06/08	
 	
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO - CPI	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Req. Aprov.	Nº de Req.	Nº Docs Recebidos	Proposições	
						PEC	PLC	REQ	PLS 	PRes	Obs.	
CPI	ONGs                                          RQS 201/2007.	13	97	125	136	 	 	 	 	 	 	
	PEDOFILIA                                                                RQS 200/2008.	34	216	216	199	 	 	 	4	 	 	
	CARTÕES CORPORATIVOS                                                                RQS 387/2008.	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Não Instalada	

Relatório da SSCEPI  de 2008 – pág. 2 de 3	
												
COMISSÕES MISTAS ESPECIAIS – CME	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Proposições	Obs.	
					PEC	PLC	REQ	PL	PRes	Indic.		
CME	MUDANÇAS CLIMÁTICAS       ATN 01/2004.	7	8	8	 	 	 	 	 	 	Relatório nº 2, de 2008, aprovado em 18.06.08	
	
 COMISSÕES TEMPORÁRIAS – CT	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Proposições	Obs.	
					PEC	PLC	REQ	PL	PRes	Indic.		
CT	RISCO AMBIENTAL                                                          RQS 193/2008	5	28	28	 	 	 	 	 	 	 	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Proposições	Obs.	
					PEC	PLC	REQ	PL	PRes	Indic.		
CT	REFORMA DO RISF                                                         RQS 208/2008	3	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Proposições	Obs.	
					PEC	PLC	REQ	PL	PRes	Indic.		
CT	TRANSPOSIÇÃO S.FRANCISCO                                                        RQS 115/2008	3	2	2	 	 	 	 	 	 	 	

Relatório da SSCEPI  de 2008 – pág. 3 de 3	

COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA - CTE	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Proposições	Obs.	
					PEC	PLC	REQ	PL	PRes	Indic.		
CTE	SANTA CATARINA                                                       RQS 1.483/2008	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Não Instalada	

D - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

Senado Federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(1º a 22 de DEZEMBRO de 2008)	
Deliberativas Ordinária	7	
Não Deliberativas	7	
Deliberativas Extraordinárias	9	
Especiais	2	
Total de sessões realizadas	24	
Sessões não realizadas	0	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 22 de dezembro de 2008)

Matérias aprovadas (Itens  I a X)	132
I – Medidas Provisórias aprovadas	04
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	02
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	01
3 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com alterações, e devolvidas à Câmara dos Deputados	01

II - Projetos aprovados e enviados à sanção	14
             1 – Por decisão do Plenário	14
                     1.1 – De iniciativa de Senador	1
                     1.2 –De iniciativa de Deputado	7
                     1.3 – De iniciativa de Comissão da Câmara dos Dep	1
                     1.4 -  De iniciativa do Presidente da República	3
                     1.5 – De iniciativa do TST	1
                     1.6 – De iniciativa da PGR	1
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	18
1 – Por decisão do Plenário 	9
1.1 – Do Senado Federal	3
1.2 – Da Câmara dos Deputados	5
1.3 – Da Presidência da República	1
2 – Em decisão terminativa 	9
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	63
1 – Concessões de telecomunicações	43
2 – Atos Internacionais	6
3 – Operações de crédito	10
4 – Projetos de Resolução (outras matérias)	2
5 – Proposta de Emenda à Constituição	2
V - Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre Indicação, aprovado pelo Plenário (art. 224, RISF)	1
VI – Escolha de Chefe de Missão Diplomática	2
VII – Escolha de Autoridades	1
VIII – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período de Expediente
	2
IX – Requerimentos de criação/alteração de Comissão Temporária	5
X – Requerimentos Diversos	22
Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XI a  XIV)	9
XI - Matéria rejeitada	1
XII – Matéria arquivada	1
XIII - Matéria prejudicada	1
XIV - Matérias retiradas pelos autores	6
Total de matérias apreciadas em dezembro (Itens I  a  XIV)	141

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	54

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS

Total	4

I.1 - Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão e enviadas à sanção

Total	2

Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008 (Medida Provisória nº 442, de 2008), que dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências.
Sessão: 02.12.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2008 (Medida Provisória nº 448, de 2008), que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Sessão: 17.12.2008

I.2 - Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação

Total	1

Medida Provisória nº 444, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Sessão: 17.12.2008

I.3 - Projetos de Lei de Conversão aprovados com alterações e devolvidos à Câmara dos Deputados

Total	1

Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008 (Medida Provisória nº 443, de 2008), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
Sessão: 17.12.2008

II - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À SANÇÃO 

De iniciativa de Senador	1
De iniciativa de Deputado	7
De iniciativa de Comissão da Câmara dos Dep.	1
De iniciativa do Presidente da República	3
De iniciativa do TST	1
De iniciativa da PGR	1
Total	14

Projeto de Lei da Câmara nº 162, de 2008 (nº 2550/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ.
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2005 (nº 2462/2000, na Casa de origem), de iniciativa do Deputado Inácio Arruda, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2007 (nº 1140/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Deputado Rubens Otoni, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2008 (nº 6981/2006, na Casa de origem), de iniciativa do Deputado Zezéu Ribeiro, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 177, de 2008 (nº 3775/2008, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 179, de 2008 (nº 940/2007, na Casa de origem), de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 181, de 2008 (nº 4322/2008, na Casa de origem), de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, que denomina Otto de Lara Resende e Fernando Sabino os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312, 8 da BR-262.
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2003 (nº 5.657/2001, na Casa de origem), de autoria do Deputado José Roberto Batochio, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2007 (nº 6.672/2002, na Casa de origem) de iniciativa da Deputada Vanessa Grazziotin, que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2008 (nº 732/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Deputado Paulo Pereira da Silva, que institui o Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2008 (nº 7.568/2006, na Casa de origem), de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura daquela Casa), que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2008 (nº 3.674/2008, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 191, de 2008 (nº 3.951/2008, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Sessão: 17.12.2008

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2006 (nº 7.227/2006, naquela Casa), de autoria do Senador Tasso Jereissaiti, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial.
Sessão: 17.12.2008

III - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa do Senado Federal	12
De iniciativa da Câmara dos Deputados	2
De iniciativa do Presidente da República	4
Total	18

III.1 - Propostas de Emenda à Constituição

Total	2

Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2001, primeiro signatário Senadora Marina Silva, que altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.
Sessão: 17.12.2008

Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006, primeiro signatário Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Sessão: 17.12.2008

III.2 - Projetos de Lei do Senado aprovados por Comissão, em decisão terminativa

Total	9

Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2005, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
(Decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2005. de autoria do Senador Pedro Simon, que dá nova redação ao inciso III do artigo 39, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 562, de 2007, de autoria do Senador Álvaro Dias, que institui a Semana Nacional da Visão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 741, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicarem o Departamento da Polícia Federal, do Ministério da Justiça.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2008, de autoria do Senador Expedito Junior, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte) 
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 306, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, que altera a Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob a designação BR-438, localizado no Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº417, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
(Decisão terminativa da Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa,
Sessão: 18.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2007, de autoria do Senador Expedito Junior, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 18.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 22.12.2008

III.3 - Projetos de Lei da Câmara alterados pelo Senado Federal

Total	6

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008 (nº 2105/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Sessão: 03.12.2008

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008-Complementar (nº 2/2007-Complementar, na Casa de origem), de iniciativa do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II)
Sessão: 03.12.2008

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006-Complementar (nº 184/2004-Complementar, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Sessão: 03.12.2008

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2007 (nº 6.673/2006, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da Republica, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Sessão: 03.12.2008

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2000 (nº 1.176/1995, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República,  que estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências. VOLUME – II
Sessão: 17.12.2008

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003 (nº 687/1995, na Casa de origem), de autoria do Deputado Koyu Iha, que dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.
Sessão: 17.12.2008

III.4 - Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo Plenário

Total	1

Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2008, de iniciativa de Líderes Partidários, que escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73,§ 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Sessão: 16.12.2008

IV - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

Total	63

IV.1 - Aprovadas pelo Plenário

De iniciativa do Senado Federal	13
De iniciativa da Câmara dos Deputados	7
Total	20

IV.1.1 - Propostas de Emenda à Constituição aprovadas pelo Plenário

Total	2

Substitutivo da Câmara à Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A, de 2004 (nº 495/2006, na Câmara dos Deputados), primeiro signatário Senador Luiz Otavio, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios).
Sessão: 17.12.2008

Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 (nº 333/2004, na Câmara dos Deputados) primeiro signatário Deputado Pompeo de Mattos, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Sessão: 17.12.2008

IV.1.2 - Projetos de Decreto Legislativo aprovados pelo Plenário

Total	6

Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2008 (nº 2.374/2006, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional daquela Casa, que aprova o texto do Acordo para a Criação do Visto Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2003.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 108, de 2008 (nº 58/2007, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional daquela Casa, que aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25 / 03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 120, de 2008 (nº 1.022/2007, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional daquela Casa, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2008 (nº 2.146 /2006, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional daquela Casa, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 208, de 2008 (nº 518/2008, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional daquela Casa, que  aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2008 (nº 668/2008, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional daquela Casa, que aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela Corporação, no valor total de US$ 466.989.600,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Sessão: 17.12.2008

IV.1.3 - Projetos de Resolução aprovados pelo Plenário

Total	12

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 57, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 58, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II)".
Sessão: 03.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 26, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, que altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. (Modifica o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada).
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 51, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 3,217,500.00 (três milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Projeto de Melhoria e Expansão da Infra-Estrutura Urbana de Corumbá - Projeto Curupah.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 59, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56,700,000.00 (cinqüenta e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 60, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 20,800,000.00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 61, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa BNDES de Crédito Multissetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Terceira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)".
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 65, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 66, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e o art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 49, de 2007, para modificar o escopo e o prazo das verificações de adimplência e das certidões exigidas por esses dispositivos.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 68, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 69, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 68.750.000,00 (sessenta e oito milhões e setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento da Bacia Estrada Nova (PROMABEN)".
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Resolução do Senado Federal nº 71, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Governo do Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85,000,000.00 (oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Infra-Estrutura Rodoviária do Pará".
Sessão: 18.12.2008

IV.2 - Projetos de Decreto Legislativo aprovados pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em decisão terminativa

Total	43

Projeto de Decreto Legislativo nº 141, de 2007 (nº 2.477/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA JAURU DE RÁDIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Sessão: 09.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 213, de 2008 (nº 534/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Sessão: 09.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2008 (nº 587/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de rádio FM Ebenézer Áudio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.
Sessão: 09.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2008 (nº 638/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASCCOMVE - Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 09.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2008 (nº 504/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema LBC de Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.	
Sessão: 09.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2008 (nº 578/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gramado Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 09.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2008 (550/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação da Rádio Comunitária "Vila Pavão Que Queremos" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo.	
Sessão: 09.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 250, de 2008 (nº 625/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunicação Social São Vicente do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 09.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2008 (nº 635/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Pró Arte Cultura Comunitária Caçapava para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 09.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2008 (nº 343/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2008 (nº 312/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Loanda LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Loanda, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de 2008 (nº 365/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE DOIS VIZINHOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2008 (nº 494/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 219, de 2008 (nº 590/2008, na Casa de origem), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Compromisso Com a Verdade e a Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cosmópolis, Estado de São Paulo.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 220, de 2008 (nº 591/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Pranchita para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pranchita, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 221, de 2008 (nº 603/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Thalento FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Azul, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2008 (nº 606/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alternativa de Francisco Beltrão LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 224, de 2008 (nº 611/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Areiense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areias, Estado de São Paulo.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2008 (nº 572/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Edcomunicações LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Branca, Estado de São Paulo.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 231, de 2008 (nº 575/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 232, de 2008 (nº 576/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural Eldorado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2008 (nº 579/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaraçu, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2008 (nº 581/2008, na Câmara dos Deputados), que Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura de Taquaraçu de Minas - ACCTM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaraçu de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2008 (nº 552/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2008 (nº 547/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Mongaguá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo. (VOLUME - II)
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 243, de 2008 (nº 540/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Alternativa de Cambé para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambé, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 245, de 2008 (nº 521/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Pintópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pintópolis, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 246, de 2008 (nº 551/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação da Comunidade de Luzinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luzinópolis, Estado do Tocantins.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 252, de 2008 (nº 629/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Itaquitinga para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2008 (nº 758/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 257, de 2008 (nº 583/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais de Santana do Itararé - PR - A.P.R. para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Itararé, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 263, de 2008 (nº 600/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à TERRA FM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 264, de 2008 (nº 601/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM ALVORADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaçu, Estado do Tocantins.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2008 (nº 615/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 289, de 2008 (nº 760/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Canaã do Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 291, de 2008 (nº 585/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia. VOLUME – II
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2008 (nº 636/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária na cidade de Lindolfo Collor, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2008 (nº 637/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 300, de 2008 (nº 640/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá - ASDECOCS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 301, de 2008 (nº 642/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2008 (nº 656/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marituba, Estado do Pará.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2008 (nº 366/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Anapu - ASSANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapu, Estado do Pará.
Sessão: 22.12.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2008 (nº 731/2008, na Câmara dos Deputados), que Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Navio, Estado do Amapá. 
Sessão: 22.12.2008

V - PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE INDICAÇÃO APROVADO PELO PLENÁRIO (ART. 224, RISF) 

Total	1

Parecer nº 106, de 2008, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente à Indicação nº 2, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que sugere à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, por seu intermédio, à Subcomissão de Trabalho Escravo, que analise todas as matérias que tratem do tema e que se encontram em tramitação no Senado Federal.
Sessão: 17.12.2008

VI – ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

Total	2

Mensagem nº 183, de 2008 (nº 732/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY DE LIMA CASAES E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. 
Sessão: 09.12.2008

Mensagem nº 206, de 2008 (nº 818/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Paulo César de Oliveira Campos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de Andorra.
Sessão: 09.12.2008

VII – ESCOLHA DE AUTORIDADES

Total	1

Parecer nº 1.160, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 216, de 2008 (nº 864/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga do Senhor Eduardo Weguelin Vieira, a partir de 1º de janeiro de 2009.
Sessão: 09.12.2008

vIII – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	2

Requerimento nº 1.589, de 2008, de autoria do Senador José Nery, solicitando, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2008, de sua autoria, a antecipação para o dia 17 de dezembro corrente da Sessão Especial em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, anteriormente marcada para o dia 18 de dezembro.
Sessão: 03.12.2008

Requerimento nº 1.501, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que o período do expediente da sessão do dia 16 de dezembro de 2008, seja destinado a homenagear, bem como, comemorar o 25º aniversário do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.
Sessão: 04.12.2008

IX – REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA

Total	5

Requerimento nº 1.602, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando a prorrogação das atividades da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Código de Processo Penal, criada na forma do Requerimento nº 227, de 2008, com as modificações do Requerimento nº 794, de 2008, ambos aprovados pelo Plenário do Senado Federal.
Sessão: 09.12.2008

Requerimento nº 1.622, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a a prorrogação do prazo, até 30 de abril de 2009, da Comissão Temporária Interna para Reforma do Regimento Interno do Senado Federal, criada nos termos do Requerimento nº 208, de 2008.
Sessão: 10.12.2008

Requerimento nº 1.691, de 2008, de autoria do Senador Cícero Lucena e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do disposto no art. 76, II, do RISF, a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de funcionamento da Comissão Temporária Externa incumbida de acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Sessão: 18.12.2008

Requerimento nº 1.608, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando, na forma do art. 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Externa, composta por cinco Senadores, destinada a representar o Senado Federal na 8ª edição do Fórum Social Mundial (FSM) - 2009 Amazônia, entre os dias 27 e 30 de janeiro de 2009, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Sessão: 18.12.2008

Requerimento nº 1.692, de 2008, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando a prorrogação, por 12 meses, do prazo concedido à Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 193, de 2008, destinada a verificar, in loco, o risco ambiental em que vivem os 31 municípios relacionados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - INPE em seu "mapa do desmatamento".
Sessão: 18.12.2008

X – MATÉRIA REJEITADA (em razão de decisão terminativa de Comissão)

Total	1

Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2005 (nº 1.283, de 2003, na Casa de origem), de iniciativa do Deputado Inaldo Leitão, que acrescenta parágrafo ao art. 578 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (torna obrigatória a comunicação aos Órgãos de controle de atividade judiciária de recurso em que se alegue falta de fundamentação da decisão penal recorrida).
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 01.12.2008

XI – MATÉRIA ARQUIVADA (por ter recebido parecer contrário de Comissão)

Total	1

Proposta de Emenda à Constituição nº 84, de 2003, primeiro signatário Senador Demóstenes Torres, que altera o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, para autorizar que a busca e apreensão domiciliar possa ser determinada pelo Ministério Público e pela autoridade policial.
Sessão: 15.12.2008

XII - MATÉRIA DECLARADA PREJUDICADA

Total	1

Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2008, de iniciativa de Líderes Partidários, que escolhe o Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
(Prejudicado em virtude da aprovação do PDS nº 290, de 2008)
Sessão: 16.12.2008

XIII - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

Total	6

Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que cria o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA) e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.598, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy)
Sessão: 04.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que dá nova redação ao § 1º, Inciso I, e ao § 2º do artigo 2º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a incluir as ponderações correspondentes à educação especial e às escolas rurais no processo de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.630, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti)
Sessão: 10.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 657, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, que altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue, para isentar os doadores voluntários de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.638, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda)
Sessão: 11.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2008, de autoria da Senadora Roseana Sarney, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.652, de 2008, de autoria da Senadora Roseana Sarney)
Sessão: 16.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2007, de autoria do Senador Expedito Junior, que autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidroelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.575, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior).
Sessão: 17.12.2008

Projeto de Lei do Senado nº 459 de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.659, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque).
Sessão: 17.12.2008

XIV – REQUERIMENTOS DE LICENÇA

Total	46

Observações:
Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 40 - representação da Casa / missão no País ou no exterior.
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

Requerimento nº 711, de 2008-M, Senador Jefferson Praia - art. 13 - 02/12/2008.

Requerimento nº 712, de 2008-M, Senador João Pedro - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 713, de 2008-M, Senador Tasso Jereissati - art. 43, II - 03 a 11/12/2008.

Requerimento nº 714, de 2008-M, Senador Augusto Botelho - art. 13 - 02/12/2008.

Requerimento nº 715, de 2008-M, Senador Augusto Botelho - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 716, de 2008-M, Senador José Maranhão - art. 43, II - 02/12/2008.

Requerimento nº 717, de 2008-M, Senador José Agripino - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 718, de 2008-M, Senador Mário Couto - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 719, de 2008-M, Senador Marco Maciel - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 720, de 2008-M, Senador Expedito Júnior - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 721, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 722, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 723, de 2008-M, Senador Valdir Raupp - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 724, de 2008-M, Senadora Rosalba Ciarlini - art. 13 - 04/12/2008.

Requerimento nº 725, de 2008-M, Senadora Marina Silva - art. 13 - 27/11/2008.

Requerimento nº 726, de 2008-M, Senadora Marina Silva - art. 13 - 02/12/2008.

Requerimento nº 727, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella - art. 43, II - 09 a 11/12/2008.

Requerimento nº 728, de 2008-M, Senador Jefferson Praia - art. 13 - 09 a 11/12/2008.

Requerimento nº 729, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra - art. 13 - 09/12/2008.

Requerimento nº 730, de 2008-M, Senador Renato Casagrande - art. 13 - 04 e 05/12/2008.

Requerimento nº 731, de 2008-M, Senador Mário Couto - art. 13 - 09 a 11/12/2008.

Requerimento nº 732, de 2008-M, Senador Paulo Duque - art. 13 - 09/12/2008.

Requerimento nº 733, de 2008-M, Senadora Marina Silva - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 734, de 2008-M, Senadora Ada Mello - art. 13 - 09/12/2008.

Requerimento nº 735, de 2008-M, Senador Wellington Salgado de Oliveira - art. 13, 09/12/2008.

Requerimento nº 736, de 2008-M, Senador João Ribeiro - art. 13 - 09/12/2008.

Requerimento nº 737, de 2008-M, Senador José Agripino - art. 13 - 09/12/2008.

Requerimento nº 738, de 2008-M, Senador Heráclito Fortes - art. 43, II - 11 a 15/12/2008.

Requerimento nº 739, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 740, de 2008-M, Senador Raimundo Colombo - art. 43, II - 11/12/2008.

Requerimento nº 741, de 2008-M, Senador Papaléo Paes - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 742, de 2008-M, Senador Osmar Dias - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 743, de 2008-M, Senador Expedito Júnior - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 744, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 745, de 2008-M, Senadora Kátia Abreu - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 746, de 2008-M, Senador Flávio Arns - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 747, de 2008-M, Senador Lobão Filho - art. 43, II - 10/12/2008.

Requerimento nº 748, de 2008-M, Senador Adelmir Santana - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 749, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 750, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 751, de 2008-M, Senador Magno Malta - art. 13 - 11/12/2008.

Requerimento nº 752, de 2008-M, Senador João Durval - art. 13 - 16 a 18/12/2008.

Requerimento nº 753, de 208-M, Senador Mário Couto - art. 13 - 16 a 18/12/2008.

Requerimento nº 754, de 2008-M, Senador Magno Malta - art. 13 - 16/12/2008.

Requerimento nº 755, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra - art. 13 - 18/12/2008.

Requerimento nº 756, de 2008-M, Senador José Maranhão - art. 43, II - 16 e 17/12/2008.

XV - REQUERIMENTOS PARA DESEMPENHO DE MISSÃO

Total	8

Observação:
Art. 40 – Representação da Casa / missão no País ou no exterior

Requerimento nº 1614, de 2008 - Senador Sérgio Zambiasi - 17 a 20/12/2008 - Participação na Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 10/12/2008.

Requerimento nº 1615, de 2008 - Senador Romeu Tuma - 17 a 22/12/2008 - Participação na Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 10/12/2008.

Requerimento nº 1616, de 2008 - Senador Aloizio Mercadante - 17 a 19/12/2008 - Participação na Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 10/12/2008.

Requerimento nº 1617, de 2008 - Senador Inácio Arruda - 17 a 20/12/2008 - Participação na Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 10/12/2008.

Requerimento nº 1626, de 2008 - Senadora Ideli Salvatti - 05/12/2008 - Missão Oficial do Senado para visitar o Estado de Santa Catarina.
Sessão: 10/12/2008.

Requerimento nº 1637, de 2008 - Senador Geraldo Mesquita Júnior - 17 a 20/12/2008 - Participação na Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 11/12/2008.

Requerimento nº 1647, de 2008 - Senadora Marisa Serrano - 17 a 20/12/2008 - Participação na Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 18/12/2008.

Requerimento nº 1693, de 2008 - Senador Eduardo Azeredo - 18 e 19/12/2008 - Participação na Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 18/12/2008.

XVI – OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS

Total	22

XVI.1 - Solicitando tramitação conjunta de matérias, aprovados pelo Plenário

Total	9

Requerimento nº 1.266, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 2006 e 164, de 2007.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.269, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 154, 625 e 735, de 2007.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.313, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2003; 86, de 2004; 14, de 2005 com os Projetos de Lei do Senado nºs. 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249 e 364, de 2004, 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; 135, de 2008.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.364, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680, de 2007.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.570, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, e os Projetos de Lei do Senado nºs. 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; e 151 e 531, de 2007.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.599, de 2008, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2007, com o de nº 318, de 2008.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.600, de 2008, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, já que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, e com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.641, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, de 2003; 20, de 2006; e 8, de 2007, que já se encontram apensadas com as de nºs 22, de 2001 e 60, de 2005.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.645, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nºs. 107, de 2006  que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003, 65 e 173, de 2007; e 287 de 2008 e o PLC nº 25, de 2008, seja apensado para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007. 
Sessão: 17.12.2008

XVI.2 - Solicitando audiência de Comissão, aprovados pelo Plenário

Total	11

Requerimento nº 1.227, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.245, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.293, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007-Complementar, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.303, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2008, além da Comissão constante de despacho inicial, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.304, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007-Complementar, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.331, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2008, além da Comissão constante de despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.362, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2008, além da Comissão constante de despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.397, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008, de autoria do Deputado Luiz Couto, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.609, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja consultada quanto à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Resolução nº 24, de 2008, do Senado Federal, em precedência à Comissão constante do despacho inicial de distribuição.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.611, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando a remessa do Projeto de Resolução nº 24, de 2008, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sessão: 17.12.2008 

Requerimento nº 1.629, de 2008, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 455, de 2008, seja remetido a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para verificação da constitucionalidade, antes de ser analisado pela Comissão de Educação.
Sessão: 17.12.2008

XVI.3 - Solicitando dispensa de parecer de Comissão Permanente, aprovado pelo Plenário

Total	1

Requerimento nº 1.214, de 2008, de autoria do Senador Expedito Junior, solicitando a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2008, à Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que o prazo na Comissão de Educação já se encontra esgotado.
Sessão: 17.12.2008

XVI.4 – Solicitando informações, aprovado pelo Plenário

Total	1

Requerimento nº 1.352, de 2008, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos regimentais,  informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o resultado da análise das contas e repasses de recursos da FUNASA ao Conselho Indígena de Roraima - CIR, no período de 1999 a 2008.
Sessão: 18.12.2008

XVI.5 – Requerimento de desapensamento, aprovado pela Mesa

Total	1

Requerimento nº 1.612, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs. 87, de 2003, 54, de 2005, 51, de 2006, e 551, de 2007, por tratarem de matérias diversas.
Sessão: 16.12.3008

XVII – OUTRAS DELIBERAÇÕES

Total	24

Requerimento nº 1.567, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA pela realização, em Brasília, do 3º Congresso Mundial de Engenheiros e da 65ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia.
Sessão: 02.12.2008

Requerimento nº 1.568, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do mais antigo cronista esportivo do Rio de Janeiro, Edison Righetti Mendes, ocorrido no dia 26 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro-RJ.
Sessão: 02.12.2008

Requerimento nº 1.569, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, 	nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Carlos Alfredo de Macedo Miranda, ocorrido no dia 28 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro-RJ.
Sessão: 02.12.2008

Requerimento nº 1.572, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Analista Legislativa Lygia Leite de Camargo, que se aposenta depois de quase meio século de contínua atividade no Senado da República.
Sessão: 02.12.2008

Requerimento nº 1.578, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento da Arquiteta Janete Costa, ocorrido no dia 28 de novembro de 2008, na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.
Sessão: 02.12.2008

Requerimento nº 1.579, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Guerra e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da arquiteta Janete Costa, ocorrido no dia 28 de novembro de 2008, em Recife - Pernambuco.
Sessão: 02.12.2008

Requerimento nº 1.587, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para os professores agraciados com o "Prêmio Professores do Brasil" - 3ª edição, pelo Ministério da Educação, no dia 03 de dezembro de 2008, como autores dos melhores trabalhos, nas categorias: Educação Infantil, Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Homenagem especial para os premiados de Santa Catarina: no segmento Educação Infantil - Eliana Maria Gastaldi - Título/ Cineastas Mirins; no segmento Ensino Médio - Ivonete Helena Machado - Título/ Biogás: Uma Fonte Alternativa de Energia.
Sessão: 03.12.2008

Requerimento nº 1.597, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao escritor Adhemar João de Barros pelo lançamento de seu livro O Conceito Zero, romance-documento e brado de alerta, em texto de ficção, a respeito de propalada cobiça mundial sobre a Amazônia.
Sessão: 04.12.2008

Requerimento nº 1.603, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Paula Toller, cantora e letrista, conhecida pela sua atuação como vocalista da banda Kid Abelha, pela conquista de Disco de Platina, representativo da marca de 100 mil downloads pagos na Internet e em telefones celulares, extraídos de músicas que gravou em CDs.
Sessão: 09.12.2008

Requerimento nº 1.604, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Academia Amazonense de Letras, pela iniciativa de interiorizar a cultura, nos municípios amazonenses, com a criação de Academias de Letras, a primeira delas, no final de novembro de 2008, implantada em Parintins.
Sessão: 09.12.2008

Requerimento nº 1.605, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de estímulo ao ator Fábio Assunção, que deixa momentaneamente seu trabalho em novelas para submeter-se a tratamento médico nos Estados Unidos.
Sessão: 09.12.2008

Requerimento nº 1.606, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Pintor Cláudio Andrade, pela inauguração de três painéis de sua criação, com motivo amazônico, na Igreja Mamãe Margarida, em Manaus.
Sessão: 09.12.2008

Requerimento nº 1.610, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar às famílias dos líderes quilombolas, Joelma da Silva Elias e Volmir da Silva Elias, dos Quilombos dos Alpes do Rio Grande do Sul, os quais foram bruscamente assassinados.
Sessão: 09.12.2008

Requerimento nº 1.613, de 2008, de autoria dos Senadores Álvaro Dias e Flávio Arns, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido dia 09 de dezembro de 2008, do desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Helianto Guimarães Camargo.
Sessão: 10.12.2008

Requerimento nº 1.621, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o lutador Rickson Gracie, maior ídolo da história do Jiu-Jitsu.
Sessão: 10.12.2008

Requerimento nº 1.628, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, com base no Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado, voto de aplauso ao Colégio Sagrado Coração de Maria, de Belo Horizonte, Minas Gerais, pelo transcurso de seus 80 anos de fundação.
Sessão: 10.12.2008

Requerimento nº 1.646, de 2008, de autoria do Senador Álvaro dias, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao advogado e professor René Ariel Dotti, pela passagem dos seus 50 anos de atividade profissional e contribuição à cultura jurídica do Paraná e do Brasil.
Sessão: 15.12.2008

Requerimento nº 1.655, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 12 de dezembro de 2008, do Sr. Salvador Leon Nahmias.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.656, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e de Solidariedade à Senhora Wanderly Marques Almeida e suas filhas Amanda Malini, Mila Rosa e Lisa Rosa pelo falecimento do Senhor Clóvis Rosa Filho, esposo e pai, ocorrido no dia 02 de dezembro de 2008.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.657, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor ao Turismo Social do SESC por seus 60 anos de bons serviços prestados ao povo brasileiro, e que seja levado ao conhecimento do Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC, Sr. Antônio de Oliveira Santos.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.660 de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações, e a inserção em ata, ao Senhor Jair Coser, Diretor-Presidente da Companhia de Comércio Exterior - UNICAFÉ, de Vitória, no Espírito Santo, e aos seus demais diretores Batista Mancini, Ary Bortolini, Carlos Honorato Ferreira, Octavio Rudge, Fábio Coser Teixeira, dando-lhes o devido conhecimento.
Sessão: 17.12.2008

Requerimento nº 1.695, de 2008, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Senhor Antônio Ivo de Medeiros, Prefeito do Município de Santa Luzia - PB, ocorrido no dia 16 de dezembro de 2008.
Sessão: 18.12.2008

Requerimento nº 1.697, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA pelo lançamento, no mercado mundial, a partir de 2009, das primeiras sementes transgênicas brasileiras de soja tolerante a herbicidas. A espécie é a primeira de uma série de outras sementes assemelhadas, situando o País no mapa mundial da biotecnologia agrícola.
Sessão: 18.12.2008

Requerimento nº 1.701, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor ao médico Paulo Marcelo Gehm Hoff por sua assunção ao cargo de Titular da Cadeira de Oncologia da Faculdade de Medicina da USP e por sua trajetória exitosa na carreira médica.
Sessão: 19.12.2008

E – SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL

CONGRESSO NACIONAL – 2008
SESSÕES REALIZADAS
(1º a 22 de dezembro de 2008)

Sessão	Data/Hora/Local	Finalidade	
Conjunta Solene	3-12-2008, às 11 horas,
Plenário do Senado Federal	Destinada a reverenciar a memória do líder sindical e ecologista Chico Mendes.	
Conjunta Solene	4-12-2008, às 11 horas,
Plenário do Senado Federal	Destinada a comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estabelecido pelas Nações Unidas – ONU.	
Conjunta	4-12-2008,às 16 horas,
Plenário do Senado Federal	Apreciação dos PLNs nºs 36, 52, 55, 57, 60, 61, 63, 67, 68, 70, 71,72, 73, 74, 75, 80, 81, 86.	
Conjunta Solene	9-12-2008, às 10 horas,
Plenário do Senado Federal	Destinada a comemorar o Dia do Marinheiro.	
Conjunta	17-12-2008, às 12 horas, sendo suspensa e 
reaberta em
18-12-2008, às 10 horas
Plenário da Câmara dos Deputados	Apreciação  dos  PLNs nºs  38,  56,  66, 69, 79, 84 e 84-A/2008.  Extra-pauta:  PRN nº 5/2008.	
Conjunta Solene	18-12-2008, às 15h46min,
Plenário da Câmara dos Deputados	Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 57, de 2008, que “Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios”, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A, de 2004 (nº 495 , de 2006, na Câmara dos Deputados).	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO CONGRESSO NACIONAL
(1º a 22 de dezembro de 2008)

PLN	25
PRN	01

CONGRESSO NACIONAL – 2008
RESENHA DAS MATÉRIAS APRECIADAS NO PERÍODO DE 1º A 22 DE DEZEMBRO

MÊS	MENSAGEM	TIPO E Nº	EMENTA	SESSÃO	OBS. 	
Dezembro	110/2008-CN
(nº 632/2008,
na origem)	PL nº 36/2008-CN
Leitura: 27-8-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 80.249.275,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.864, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)
	
Dezembro	139/2008-CN
(nº 748/2008,
na origem)	PL nº 52/2008-CN
Leitura: 6-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 49.743.680,00, para os fins que especifica.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.857, 
de 15-12-2008
(DOU 16-12-2008)
	
Dezembro	146/2008-CN
(nº 770/2008,
na origem)	PL nº 55/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 63.250.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.865, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	148/2008-CN
(nº 772/2008,
na origem)	PL nº 57/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 341.931.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.866, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	151/2008-CN
(nº 775/2008,
na origem)	PL nº 60/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 9.350.000,00, para os fins que especifica.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.867, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	152/2008-CN
(nº 776/2008,
na origem)	PL nº 61/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 75.000,00, para o fim que especifica.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.868, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	154/2008-CN
(nº 778/2008,
na origem)	PL nº 63/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 255.200,00, para o fim que especifica.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.869, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	158/2008-CN
(nº 782/2008,
na origem)	PL nº 67/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 682.155.812,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.870, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	159/2008-CN
(nº 783/2008,
na origem)	PL nº 68/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.330.349,00, para o fim que especifica.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.858, 
de 15-12-2008
(DOU 16-12-2008)
	
Dezembro	161/2008-CN
(nº 785/2008,
na origem)	PL nº 70/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 408.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.859, 
de 15-12-2008
(DOU 16-12-2008)
	
Dezembro	162/2008-CN
(nº 786/2008,
na origem)	PL nº 71/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 765.487.002,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.871, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	163/2008-CN
(nº 787/2008,
na origem)	PL nº 72/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 28.572.221,00, para os fins que especifica.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.860, 
de 15-12-2008
(DOU 16-12-2008)
.	
Dezembro	164/2008-CN
(nº 788/2008,
na origem)	PL nº 73/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 509.888.076,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.260.353.217,00, para os fins que especifica.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.872, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	165/2008-CN
(nº 789/2008,
na origem)	PL nº 74/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 176.652.166,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.861, 
de 15-12-2008
(DOU 16-12-2008)
	
Dezembro	166/2008-CN
(nº 790/2008,
na origem)	PL nº 75/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.058.731.190,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.873, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	171/2008-CN
(nº 795/2008,
na origem)	PL nº 80/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 250.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.874, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	172/2008-CN
(nº 796/2008,
na origem)	PL nº 81/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 19.000.000,00, para o fim que especifica.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.875, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	177/2008-CN
(nº 801/2008,
na origem)	PL nº 86/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento de Investimento para 2008 crédito especial no valor total de R$ 32.570.000,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica.	4-12-2008,
às 16 horas	Lei nº 11.876, 
de 19-12-2008
(DOU 22-12-2008)	
Dezembro	113/2008-CN
(nº 635/2008,
na origem)	PL nº 38/2008-CN
Leitura: 27-8-2008(SF)	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.	17-12-2008, às 12 horas, sendo suspensa e 
reaberta em
18-12-2008, às 10 horas	Aprovado o substitutivo, com erratas e adendo.
À sanção.	
Dezembro	147/2008-CN
(nº 771/2008,
na origem)	PL nº 56/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para o fim que especifica.	17-12-2008, às 12 horas, sendo suspensa e 
reaberta em
18-12-2008, às 10 horas	Aprovado o substitutivo.
À sanção.	
Dezembro	157/2008-CN
(nº 781/2008,
na origem)	PL nº 66/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 73.078.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	17-12-2008, às 12 horas, sendo suspensa e 
reaberta em
18-12-2008, às 10 horas	Aprovado o projeto.
À sanção.	
Dezembro	160/2008-CN
(nº 784/2008,
na origem)	PL nº 69/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.678.214,00, para os fins que especifica.	17-12-2008, às 12 horas, sendo suspensa e 
reaberta em
18-12-2008, às 10 horas	Aprovado o substitutivo.
À sanção.	
Dezembro	170/2008-CN
(nº 794/2008,
na origem)	PL nº 79/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 122.354.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	17-12-2008, às 12 horas, sendo suspensa e 
reaberta em
18-12-2008, às 10 horas	Aprovado o substitutivo.
À sanção.	
Dezembro	175/2008-CN
(nº 799/2008,
na origem)	PL nº 84/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da  União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do  Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 107.655.575,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

-PLN nº 84/2008 (Substitutivo) - “Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 142.509.575,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.”
	17-12-2008, às 12 horas, sendo suspensa e 
reaberta em
18-12-2008, às 10 horas	De acordo com o Parecer nº 131/2008-PLEN o PLN nº 84, foi desmembrado 
em 84 e 84-A.

Aprovado o substitutivo.
À sanção.	
Dezembro	175/2008-CN
(nº 799/2008,
na origem)	PL nº 84-A/2008-CN
Leitura: 16-10-2008(SF)	-PLN nº 84-A/2008 (Substitutivo) – “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.157.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária.”	17-12-2008, às 12 horas, sendo suspensa e 
reaberta em
18-12-2008, às 10 horas	Apresentado como conclusão do Parecer nº 131/2008-PLEN

Aprovado o substitutivo.
À sanção.	
Dezembro	-	PRN nº 5/2008	Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas-CMMC.	17-12-2008, às 12 horas, sendo suspensa e 
reaberta em
18-12-2008, às 10 horas	Aprovado o projeto.
À promulgação.	

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 	Assunto	
46/2008
(public. no DOU de
11-12-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de dezembro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 443, de 21 de outubro de 2008, que “Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências”.	
47/2008
(public. no DOU de
11-12-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de fevereiro de 2009, a vigência da Medida Provisória nº 444, de 29 de outubro de 2008, que “Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos  de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de  Honduras e à Jamaica”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL

Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 690/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 4-12-2008, quinta-feira, às dezesseis horas, no Plenário do Senado Federal, destina à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional.	
Of. nº 706/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 3-12-2008, e publicou no dia 4 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 449, de 2008, que “Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.” Que foi constituída a Comissão Mista e estabelecido o calendário para tramitação da Medida Provisória.	
Of. nº 707/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 5-12-2008, o Aviso nº 44, de 2008-CN (nº 1241-GP/TCU/2008), do Presidente do TCU, encaminhando ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades daquele Tribunal, referente ao 3º trimestre do exercício de 2008, e despachado à CMO.	
Of. nº 759/2008-CN	Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias – Governador do Estado do Piauí	Comunicando a aprovação dos PLNs nºs 36, 42, 55, 71 e 72/2008, na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 4-12-2008, sendo que os projetos de nºs 42 e 72/2008, já foram transformados nas Leis nºs 11.844 e 11.860, de 2008, respectivamente, que se encontram publicadas nos Diários Oficial da União de 4 e 16-12-2008.	
Of. nº 760/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 9-12-2008, e publicou no dia 10 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 450, de 2008, que “Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.” Que foi constituída a Comissão Mista e estabelecido o calendário para tramitação da Medida Provisória.	
Of. nº 761/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 11-12-2008, o Ofício nº 40, de 2008-CN (Of. PRESI-1332/2008, na origem), do Presidente do Banco do Brasil, encaminhando ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 20, § 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, as Demonstrações Contábeis de 30 de junho de 2008, devidamente auditadas, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e foi encaminhado à CMO.	
Of. nº 762/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram autuados, por solicitação do Presidente da CMO, e lidos na sessão do Senado Federal realizada dia 11-12-2008, os Avisos nºs 45, de 2008-CN (nº 1593-Seses-TCU/2008, na origem), do Vice-Presidente do TCU, no exercício da Presidência, e 46, de 2008-CN (nº 1755-Seses-TCU/2008, na origem), do Presidente do TCU, e retornam à CMO.	
Of. nº 766/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 15-12-2008, e publicou no dia 16 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 451, de 2008, que “Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.” Que foi constituída a Comissão Mista e estabelecido o calendário para tramitação da Medida Provisória.	

F – SECRETARIA DE COMISSÕES

SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2008 DAS COMISSÕES PERMANENTES

TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS COMISSÕES: 34
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS SUBCOMISSÕES: 03
TOTAL GERAL DE MATÉRIAS APRECIADAS: 324

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 293, DE 1999
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o Sistema de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1991.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado também Requerimento de Urgência. 

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 226, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Autoriza a criação da Secretaria Nacional do Teatro, institui mecanismos de fomento à atividade teatral, e dá outras providências.
Autoria: Senadores GARIBALDI ALVES FILHO, CRISTOVAM BUARQUE, IDELI SALVATTI e OSMAR DIAS.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 1 – CAE. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 246, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 (hum bilhão de dólares dos Estado Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinada ao financiamento do “Programa BNDES de Crédito Multisetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas – Terceira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)”, inserido na Linha de Crédito Condicional concedida pelo BID ao BNDES, no valor equivalente a até US$ 3,000,000,000.00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável à matéria na forma do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência.  

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 41, DE 2008 – CAE

Requer nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil; da Diretora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; e do Diretor da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, para explicarem sobre a elevação absoluta e relativa das tarifas bancárias entre abril e outubro do presente ano.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 259, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre – PROACRE”.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável à matéria na forma do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência. 

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 306, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
Autoria: Senador JOSÉ SARNEY.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE.

 ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 457, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE. 

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 458, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 716, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, no Estado da Bahia.
Autoria: Senador JOÃO DURVAL.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 2 e 3 – CAE e rejeitada a Emenda nº 1 - CDR.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 508, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Cidade de Brasília, Distrito Federal.
Autoria: Senador GIM ARGELLO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com três emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 3, 4 e 5 – CAE e rejeitada as Emendas nºs 1 e 2 CDR. 
 
ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 132, DE 2008
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Leste do Estado do Espírito Santo.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE. 

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 133, DE 2008
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 394, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, no Estado de Goiás.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 534, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, no Estado de Goiás.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação do PLS nºs. 394/07, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 534/07 e das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2007 e as Emendas nºs. 3  e 4 – CAE e rejeitado o PLS n° 534/07 e as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 395, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR. 
 
ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 234, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.
Autoria: Senadora ROSEANA SARNEY.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR. 

ITEM Nº 12
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Autoria: Senadora ROSEANA SARNEY.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR. 

ITEM Nº 13
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 254, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão.
Autoria: Senadora ROSEANA SARNEY.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR. 

ITEM Nº 14
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 377, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeiras, no Estado do Maranhão.
Autoria: Senadora ROSEANA SARNEY.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e da Emenda nº 1  – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 – CDR/CAE, 2 e 3 – CAE. 

ITEM Nº 15
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 415, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado de Mato Grosso.
Autoria: Senador JAYME CAMPOS.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2 – CAE e rejeitada a Emenda nº 1 – CDR.

ITEM Nº 16
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 439, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso.
Autoria: Senador JAYME CAMPOS.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CAE. 
 
ITEM Nº 17
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 440, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso.
Autoria: Senador JAYME CAMPOS.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CAE.

ITEM Nº 18
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 441, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado do Mato Grosso.
Autoria: Senador JAYME CAMPOS.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CAE. 
 
ITEM Nº 19
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 491, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Autoria: Senadora MARISA SERRANO.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 560, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação do PLS nº 491/07, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS 560/07.
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2007 e a Emenda nº 1 – CAE, e rejeitado o PLS 560/07. 

ITEM Nº 20
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 232, DE 2008
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE. 

ITEM Nº 21
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 245, DE 2008
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE. 

ITEM Nº 22
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 246, DE 2008
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE. 

ITEM Nº 23
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 356, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, no Estado do Pará.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CAE. 

ITEM Nº 24
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 357, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CAE.

ITEM Nº 25
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 488, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Redenção, no Estado do Pará.
Autoria: Senador MÁRIO COUTO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CAE. 
 
ITEM Nº 26
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 489, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.
Autoria: Senador MÁRIO COUTO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3 – CAE.

ITEM Nº 27
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 490, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará.
Autoria: Senador MÁRIO COUTO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CAE.

ITEM Nº 28
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 515, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Castanhal, no Estado do Pará.
Autoria: Senador MÁRIO COUTO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CAE.

ITEM Nº 29
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 554, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado do Pará.
Autoria: Senador MÁRIO COUTO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CAE.

ITEM Nº 30
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 381, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.
Autoria: Senador JOSÉ MARANHÃO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 31
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 418, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Autoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 32
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 536, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE. 
 
 ITEM Nº 33
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 379, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Picos, no Estado do Piauí.
Autoria: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 34
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 380, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Floriano, no Estado do Piauí.
Autoria: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 35
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 631, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.
Autoria: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 36
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 648, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Açu, no Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1 e 2 – CAE.

ITEM Nº 37
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 361, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 38
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 364, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1, 2 e 3 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 4 e 5 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1, 2 e 3 – CDR.

ITEM Nº 39
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 366, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1, 2 e 3 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 4 e 5 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1, 2 e 3 – CDR.

ITEM Nº 40
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 382, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1 e 2 – CAE.

ITEM Nº 41
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 349, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Guarajá-Mirim, no Estado de Rondônia.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e da Emenda nº 3 – CDR e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 3 – CDR/CAE, 4 e 5 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 42
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 350, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 43
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 351, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 44
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 352, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 45
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 391, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Rorainópolis e Caracaraí, no Estado de Roraima.
Autoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 46
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Autoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

ITEM Nº 47
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 529, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Gurupi, no Estado do Tocantins.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 3 – CAE e rejeitada as Emendas nºs. 1 e 2 – CDR.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

1ª PARTE  

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 275, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS e Kreditanstalt für Wiederaubau – KfW, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo – Tranche 1.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCELO CRIVELLA.
Parecer: Favorável à matéria na forma do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 276, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 68,750,000.00 (sessenta e oito milhões e setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estado Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento da Bacia Estrada Nova (PROMABEN).
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável à matéria na forma do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência. 

ITEM Nº 01
PROJETO DE RESOLUÇÃO (SF) Nº 66, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e o artigo 1º da Resolução do Senado Federal nº 49, de 2007, para modificar o escopo e o prazo das verificações de adimplência e das certidões exigidas por esses dispositivos.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Relatoria: Senador ROMERO JUCÁ.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência. 

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO (SF) Nº 64, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Suspende temporariamente os pagamentos de dívidas para com a União e dá outras providências. (Dívidas contratuais entre o Estado de Santa Catarina e os municípios atingidos pelas cheias deste ano de 2008 para com a União).
Autoria: Senador RAIMUNDO COLOMBO.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência.

2ª PARTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 39, de 2008 – CAE. 
Autoria: Senadores ALOIZIO MERCADANTE e OSMAR DIAS.
Assunto: Debate sobre a Política Agrícola.

CONVIDADO:

Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

1ª PARTE

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 461, DE 2008
TERMINATIVO

Determina extraordinariamente que seja realizado um concurso especial da mega-sena e dá outras providências (Destinando às vítimas das enchentes do Estado de Santa Catarina).
Autoria: Senador RAIMUNDO COLOMBO.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CAE.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 283, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85,000,000.00 (oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Pará e a Corporação Andina de Fomento – CAF, destinada ao financiamento parcial do “Programa de Infra-Estrutura Rodoviária do Pará”.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria”ad hoc”: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Favorável à matéria na forma do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. 
 
2ª PARTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convite formulado pelo Senador ALOIZIO MERCADANTE, Presidente da CAE.
Assunto: Debate sobre as últimas decisões do COPOM e o balanço da Política Monetária e Cambial.

CONVIDADOS:

Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil;
Senhor Anthero de Moraes Meirelles, Diretor de Administração; e
Senhor Mário Magalhães Carvalho Mesquita, Diretor de Política Econômica.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 42, DE 2008 – CAE

Requer, nos termos regimentais, seja constituída no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos uma Subcomissão Permanente constituída por sete membros titulares e sete membros suplentes, destinada ao Combate da Recessão e do Desemprego.
Autoria: Senadores ALOIZIO MERCADANTE, RENATO CASAGRANDE  e MARCELO CRIVELLA.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 04 

02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
02 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 153

49 TERMINATIVAS
09 NÃO TERMINATIVAS
08 REQUERIMENTOS – CAE
87 EMENDAS – CAE

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA (CAE)

REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO TEMPRÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
NÃO TERMINATIVO

Relatoria: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Resultado: Aprovado o Relatório, que será submetido à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do artigo 73, § 2º, dor Regimento Interno do Senado Federal.

TOTAL DE REUNIÕES: 01 

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 01 

01 NÃO TERMINATIVA

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 477, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 41, DE 2008 – CAS

Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater sobre a situação atual das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a possibilidade de criação de uma carreira nacional para esses profissionais e a fixação de um piso salarial nacional compatível com a importância desses agentes para o sistema de saúde pública com a participação de recursos da União, dos Estados e dos Municípios. Para tanto, solicito sejam convidadas as seguintes personalidades: um representante do Ministério do Planejamento; um representante da Secretaria de Atenção à Saúde; um representante da Secretaria de Vigilância em Saúde; senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação dos Municípios (CNM); e a senhora Tereza Ramos de Souza, Presidenta da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS).
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 34, de 2008 – CAS e ADITAMENTO. 
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Assunto: Debate do “Projeto de Prevenção da Transmissão Materno-Fetal do Vírus da AIDS”, implantado no ano de 2002 em Angola, na África, pelo ilustre e eminente infectologista brasileiro, David Everson Uip, cujo tratamento inédito conseguiu reduzir drasticamente o índice de contaminação materno-fetal da AIDS.

CONVIDADOS:

Doutor David Everson Uip, Infectologista, Diretor Presidente da Fundação Zerbini e Diretor-Executivo do Instituto do Coração do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; e
Doutor Rogério Tuma, Especialista em Neurologia Clínica do Hospital Sírio Libanês – SP.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 02  

01 TERMINATIVA
01 REQUERIMENTO – CAS

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE – CASSAÚDE (CAS)

REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECONOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 08, de 2008 – CASSAÚDE e 13, de 2008 – CCT. 
Autoria: Senadores PAPLÉO PAES e  ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Assunto: Obter subsídios para a atuação do Senado Federal em relação à regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas no País.

CONVIDADOS:

Senhor Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR;
Senhor Ronaldo Laranjeira, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo – USP;
Senhora Ana Paula Dutra Massera, Advogada, Chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda/GPROP da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; e
Senhor Milton Seligman, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS:

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CASDEF (CAS)

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 01, de 2008 – CASDEF e 63, de 2008 – CDH. 
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Assunto: Capacitação para o Trabalho e Empregabilidade da Pessoa com Deficiência.

CONVIDADOS:

Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Federação das APAES;
Senhor Eduardo Purper, Jornalista;
Senhora Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Trabalho;
Senhor Mário Sérgio Fernandes de Vasconcelos, Diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; e
Senhora Loni Elisete Manica, Especialista de Desenvolvimento Industrial do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 36, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Estende o direito à paridade às pensões que derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Autoria: Senador PAULO PAIM e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta, com a Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo).

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENDO Nº 368, DE 2007
TERMINATIVO

Revoga o artigo 18 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, extinguindo o prazo decadencial para a propositura do mandado de segurança.
Autoria: Senador MARCO MACIEL.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, apresentada pelo Relator durante a discussão.

ITEM Nº 03
RECURSO Nº 6, DE 2008 SOBRE O 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 418, DE 2006
(PDC 00273 de 2003 na origem) 
NÃO TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à FM Som das Cataratas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Autoria do Recurso: Senador FLÁVIO ARNS.
Autoria do Projeto: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Recurso.  

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 323, DE 2007
TERMINATIVO

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, objetivando fornecer aos juízes, promotores e autoridades policiais instrumentos jurídicos mais eficientes na recuperação dos bens provenientes de atividades criminosas.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto, nos termos do Substitutivo. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no artigo 282, do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 110, DE 2003
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de exigir o porte da Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículos nas rodovias e estradas.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 90, DE 2007
(PL nº 06673, de 2006, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de trata o artigo 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Favorável à matéria com dez emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati, e a de nº 6, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 – CCJ, e pela rejeição das emendas nºs. 1 a 6.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 177, DE 2008
(PL. 03775, de 2008 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável à matéria, com a emenda de autoria da Senadora Lúcia Vânia durante a discussão.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ. 

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 36, de 2008 – CCJ, com Termo Aditivo.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Autoria do Termo Aditivo: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Autoria dos Projetos: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Assunto: Instruir os Projetos de Lei do Senado nºs. 102, de 2007 e 72, de 2007 – COMPLEMENTARES, que “dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências”; e que “dispõe sobre a nomeação do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil e sobre a organização de seu quadro funcional”, respectivamente.

CONVIDADOS:

Senhor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Professor Titular do Instituto de Economia da UNICAMP;
Senhor Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; e
Senhor Paulo Nogueira Batista Jr., Economista e Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV – Justificou a Ausência.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 323, DE 2007
TERMINATIVO

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, objetivando fornecer aos juízes, promotores e autoridades policiais instrumentos jurídicos mais eficientes na recuperação dos bens provenientes de atividades criminosas.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Resultado: O Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284, do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 02
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 84, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, para autorizar que a busca e apreensão domiciliar possa ser determinada pelo Ministério Público e pela autoridade policial.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição da Proposta.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 576, DE 2007
TERMINATIVO

Altera o artigo 45 e acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre as vedações aos programas de que trata o Título IV e estabelecer o acesso gratuito ao Rádio e a Televisão pelos Partidos Políticos.
Autoria: Senador SÉRGIO GUERRA.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Pela aprovação da matéria e à Emenda nº 1 – CCT, com duas emendas que apresenta, durante a discussão foram apresentadas três emendas de autoria do Senador Eduardo Azeredo que tiveram parecer favorável  do Relator.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 – CCT/CCJ, 2, 3, 4, 5 e 6 – CCJ.

ITEM Nº 04
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.
Autoria: Senador PAULO PAIM e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta com as Emendas nºs. 1, 2 e 3 – CCJ.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 20, DE 2008
(PEC nº 0333/2004, na origem) 
NÃO TERMINATIVO

Altera a redação do inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição Federal e do artigo 29-A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Autoria: Deputado POMPEO DE MATTOS e outros Senhores Deputados.
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Favorável aos artigos 1º e 3º da Proposta (artigos 133, inciso I do RISF) e pelo destaque do artigo 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (artigo 133, inciso IV do RISF) e contrário à emenda nº1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 02
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 12-A, DE 2004
(PEC nº 00495/2006, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
Autoria: Câmara do Deputados.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 715, DE 2007
TERMINATIVO

Institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.
Autoria: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CRE/CAE (Substitutivo)
Resultado: Aprovado o Substitutivo que será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 45, DE 2008
(PL nº 07566/2006, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro e revoga os artigos 20 e 21 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000.
Autoria: Deputada NICE LOBÃO.
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Favorável à matéria nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo).

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 40, DE 2008 – CCJ

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte – CE e de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, a realizar-se em 15 de dezembro de 2008, às 14 horas, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, com a participação dos seguintes convidados: senhor Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal; senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação; senhor José Geraldo de Souza, Magnífico Reitor da Universidade de Brasília (UnB); senhor Sérgio José Custódio, representante do Movimento dos Sem Universidades (MSU); Frei David Santos, representante da Educafro; senhor Bolívar Lamounier, Cientista Político; senhora Isabel Lustosa, Pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa; senhora Lilia K. Moritz Schwarez, Professora de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP); senhor Luiz Werneck Vianna, Professor do Instituto Universitário de Pesquisas de Janeiro (IUPERJ); e senhor Roberto Romano, Professor  de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).  
Autoria: Senadores DEMÓSTENES TORRES, PAULO PAIM, CRISTOVAM BUARQUE e SERYS SLHESSARENKO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 36, de 2008 – CCJ, com Termo Aditivo.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Autoria do Termo Aditivo: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Autoria dos Projetos: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Assunto: Instruir os Projetos de Lei do Senado nºs. 102, de 2007 e 72, de 2007 – COMPLEMENTARES, que “dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências”; e que “dispõe sobre a nomeação do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil e sobre a organização de seu quadro funcional”, respectivamente.

CONVIDADOS:

Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil;
Senhor Armínio Fraga, Ex-Presidente do Banco Central do Brasil e Acionista do Grupo Gávea Investimento;
Senhor Mailson da Nóbrega, Ex-Ministro da Fazenda e Sócio da Tendências Consultoria;
Senhor Gustavo Loyola, Ex- Presidente do Banco Central;
Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda – Justificou a Ausência.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 40, de 2008 – CCJ.
Autoria: Senadores SERYS SLHESSARENKO, DEMÓSTENES TORRES, PAULO PAIM e CRISTOVAM BUARQUE.
Autoria do Projeto: Deputada NICE LOBÃO.
Relatoria: Senador SERYS SLHESSARENKO.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

CONVIDADOS:

Senhor André Lázaro, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, representando o senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação;
Frei David Santos, representante do Educafro;
Senhor Sérgio José Custódio, representante do Movimento dos Sem Universidades;
Senhora Yvonne Maggie, Professora Titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ;
Senhor José Roberto Ferreira Militão, Advogado – AFROSOL-LUX Promotora de Soluções em Economia Solidária;
Senhor José Carlos Miranda, Coordenador do Movimento Negro Socialista;
Senhor Jerson César Leão Alves, Coordenador do Movimento Nação Mestiça;
Senhora Deise Benedito, Ativista dos Direitos Humanos e Igualdade Étnica; e
Senhor José Jorge, Professor da Universidade de Brasília, representante do senhor José Geraldo de Souza Jr., Reitor da UNB – Justificou a Ausência.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 05

02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
03 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 40

05 TERMINATIVAS
09 NÃO TERMINATIVAS
24 EMENDAS – CCJ
01 TURNO SUPLEMENTAR
01 REQUERIMENTOS – CCJ

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 38 e 39, de 2008 – CE 
Autoria: Senadores SÉRGIO ZAMBIASI, MARISA SERRANO e RENATO CASAGRANDE.
Assunto: Desempenho da delegação brasileira nas Olimpíadas de Pequim, e as políticas públicas para o esporte olímpico.

CONVIDADOS:

Senhor Djan Madruga, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte – ME;
Senhor Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro – COB;
Senhor Bernardo R. de Resende (Bernardinho), Técnico da Seleção Brasileira Masculina de Voleibol;
Senhor Claury Santos Alves da Silva, Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Turismo de São Paulo;
Senhora Ana Moser, Ex-atleta e Presidenta do Instituto Esporte e Educação; e
Senhor Alberto Murray Neto, membro da Assembléia Geral do Comitê Olímpico Brasileiro e membro da Corte Arbitral do Esporte em Lausanne – Suíça.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 36, de 2008 – CE. 
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Assunto: Paraesporte no Brasil, e suas implicações na qualidade de vida e inclusão social da Pessoa com Deficiência.

CONVIDADOS:

Senhor Daniel de Faria Dias, Atleta Paraolímpico de Natação;
Senhora Shirlene Santos Coelho, Atleta Paraolímpico de Atletismo;
Senhor Marcos Fernandes Alves (Joca), Atleta Paraolímpico de Hipismo;
Senhor Lucas Prado, Atleta Paraolímpico de Atletismo; e
Senhor Clodoaldo Francisco da Silva. Atleta Paraolímpico de Natação.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 188, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Autoria do Projeto: Senadores EDUARDO AZEREDO e FLÁVIO ARNS.
Autoria das Emendas: Senadores INÁCIO ARRUDA (2) e JOÃO PEDRO (4).
Relatoria das Emendas: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Pela aprovação do Substitutivo com cinco emendas que apresenta, e pela rejeição das seis emendas apresentadas na discussão suplementar. 
Resultado: Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs. 1, 2, 3, 4 e 5 – CE, incorporadas ao Substitutivo.
ITEM Nº 02
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 14, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do Ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental.
Autoria do Projeto: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: O Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284, do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 111, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir mecanismos de acesso dos deficientes visuais a livros adquiridos por programas governamentais.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Relatoria “ad hoc”: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com as Emendas 1 e 2 – CE. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina Senador Luiz Carlos Prestes o espaço localizado no Anexo II, Bloco A, 1º andar, do complexo arquitetônico do Senado Federal, que dá acesso às alas Senador Tancredo Neves e Senador Teotônio Vilela.
Autoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOÃO PEDRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 44, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui do Dia Nacional do Pescador, a ser comemorado na data de 29 de junho.
Autoria: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
Relatoria: Senador RAIMUNDO COLOMBO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 73, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui do Dia Nacional do Desafio.
Autoria: Deputado LOBBE NETO.
Relatoria “ad hoc”: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 51, DE 2008 – CE

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2008, que “Institui o regime de dedicação exclusiva para os profissionais da Educação Básica Pública”.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 52, DE 2008 – CE

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2007, que “Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicura, Depilador e Maquiador”.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 08
REQUERIMENTO Nº 53, DE 2008 – CE

Em atenção às manifestações recebidas da parte dos Conselhos Federais de Fonoaudiologia, Nutricionistas e de Biologia, em anexo, requeiro que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal encaminhe expediente ao Ministério da Educação, no sentido de que o Parecer CNE/CES nº 213/2008, que estabelece carga horária mínima de 3.200 horas para a formação profissional nessas áreas, entre outras, seja revisto, em suas missivas, os Conselhos Federais mencionados apresentam argumentações consistentes, e que apontam para a necessidade de, pelo menos, 4.000 horas para formação de nutricionistas e fonoaudiólogos, e de 3.600 horas para formação de biólogos, afirmando que a carga horária de 3.200 horas é insuficiente, e incorrerá na formação de profissionais mal qualificados e, portanto, despreparados para atuarem no mercado de trabalho, contrariando o que prescreve o inciso VII, do artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece que o ensino seja ministrado segundo o princípio de garantia de padrão de qualidade, requeiro, ainda que esta Comissão constitua grupo de Senadores para acompanharem os desdobramentos desses entendimentos junto ao Ministério da Educação, no sentido de que seja garantida a qualidade da formação desses profissionais, com cargas horárias adequadas ao pleno exercício das profissões. Finalizo acrescentando que, por ocasião da 12ª Conferência Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a recomendação nº 24 de 2008, indicando a carga horária mínima de 4.000 horas para cursos de formação superior na área da saúde.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 09
REQUERIMENTO Nº 54, DE 2008 – CE

Requeiro que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte realize Audiência Pública para debater o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e  Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, com o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na Educação Superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Universidades Federais, informações recebidas de entidades estudantis dão conta de que a realização do programa não tem levado em consideração a qualidade do ensino, com a criação de cursos de menor carga horária do que a necessária para a formação de profissionais qualificados para atuarem no mercado de trabalho, bem como a excessiva ocupação de alunos em sala de aula, o que tem comprometido a melhor qualidade dos ensinamentos ministrados, ao promover o aumento do número de matrículas nas universidades federais, o REUNI deve garantir o necessário aumento nas verbas repassadas, o maior número de professores, bem como o necessário incremento na infra-estrutura das Universidades Federais, tais como restaurantes universitários, alojamentos para alunos residentes, entre outras. Indico como participantes da Audiência Pública, um representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESU); um representante da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES; e dois representantes do Movimento Estudantil pela revogação do REUNI.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 10
REQUERIMENTO Nº 55, DE 2008 – CE

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2007, que propõe instruir a residência educacional a professores da Educação Básica, com a presença dos seguintes convidados: um  representante do Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Básica; um representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; um representante do Ministério do Planejamento e Gestão; um representante da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação – CNTE; um representante da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 115, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável à matéria e à emenda nº 1 e contrário às emendas nºs. 2, 3 e 4 de autoria do Senador Eduardo Azeredo. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE e rejeitadas às emendas nºs. 2, 3 e 4.

ITEM Nº 02
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 56, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação do dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria “ad hoc”: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui a Semana Nacional da Família.
Autoria: Deputado RODOVALHO.
Relatoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 56, DE 2008 – CE

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2008, que “Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências”.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 04

02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
02 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
MATÉRIAS APRECIADAS: 27 
01 TERMINATIVA
07 NÃO TERMINATIVAS
12 EMENDAS – CE
06 REQUERIMENTOS – CE
01 TURNO SUPLEMENTAR/DEFINITIVAMENTE ADOTADO

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA 

REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 280, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e artigo 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor Paulo Lopes Varella Neto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Oscar de Moraes Cordeiro.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a Indicação.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2008 - CMA

Nos termos do artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal e do artigo 102-A, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada pelo Tribunal de Contas da União, em caráter de urgência, auditoria de natureza operacional nos setores administrativos das agências reguladoras que prestam serviços de atendimento, por telefone, aos cidadãos, usuários dos serviços por elas regulados, objetivando a sua eficiência, eficácia e efetividade.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 38, DE 2008 - CMA

Requer, nos termos do artigo 76, § 1º, a prorrogação, até o final da Sessão Legislativa de 2009, da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia – CMACAA.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
AVISO Nº 35, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.173/2008, proferido nos autos do processo TC 004.844/2007, sobre diligência efetuada junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dedicada a analisar a abertura de créditos extraordinários por medida provisória, nos termos do disposto nos artigos 62 e 167, § 3º, da Constituição Federal, tomando-se por base o período compreendido pelos exercícios de 1999 a 2006.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador JEFFERSON PRAIA.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM Nº 05
AVISO Nº 33, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, o Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2008.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador JEFFERSON PRAIA.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM Nº 06
AVISO Nº 27, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 668/2008, proferido nos autos do processo TC 009.240/2007-5, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram, referente a Auditoria Operacional realizada na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no período de 16 de abril a 11 de maio de 2007.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria “ad hoc”: Senador JEFFERSON PRAIA.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM Nº 07
AVISO Nº 57, DE 2002
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 871, de 2002 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que fundamentam, sobre auditoria realizada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, em atendimento à solicitação feita pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados (TC- 014.041/1999-5).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria “ad hoc”: Senador JEFFERSON PRAIA.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM Nº 08
AVISO Nº 95, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.176, de 2007 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que fundamentam, referentes a recurso de reconsideração interposto pela Petrobrás em face de determinações contidas no Acórdão 1.663/2005 – TCU (Plenário), prolatado por aquela Corte de Contas ao apreciar o Relatório de Levantamento de Auditoria (Fiscobras/2003), convertido em tomada de contas especial (TC – 008.037/2006-6).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria; encaminhamento de informações ao Ministério Público da União, principalmente no que tange à possivel inconstitucionalidade do Decreto nº 2.745/1998
Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM Nº 09
OFÍCIO “S” Nº 50, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal o Relatório das vistorias realizadas nos bairros Padre Ângelo (Jaderlândia) e Perpétuo Socorro, com relação à construção das obras inacabadas de melhorias sanitárias domiciliares para controle de agravos, incluindo o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, assim como também os sistemas de abastecimento de água implantados no Município de São Miguel do Guamá – Pará, pelo Projeto Alvorada.
Autoria: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá – Pará.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o Parecer.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 09

07 NÃO TERMINATIVAS
02 REQUERIMENTOS – CMA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 87, de 2008 – CDH aprovado  em 27.11.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: A situação de segurança de vida (periculosidade, penosidade e insalubridade) com reflexos nas aposentadorias dos Trabalhadores.

CONVIDADOS:
Senhor Vilmar Lourenço, Advogado;
Senhor Valdemir Estran, Presidente do Sindiconstrupolo/RS;
Senhor João Trevisan,  Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral – CNTSM;
Senhor José Augusto, Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores;
Senhor Raimundo Ribeiro Santos Filho, Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado do Paraná;
Senhor Edson Guilherme Haubert, Presidente da MOSAP – Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas;
Senhor Luis Gonçalves, Presidente da Nova Central – SP; e
Senhor Luiz Tenório de Lima, representante da Federação Nacional dos Frentistas. 
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CASDEF

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 01, de 2008 – CASDEF e 63, de 2008 – CDH. 
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Assunto: Capacitação para o Trabalho e Empregabilidade da Pessoa com Deficiência.

CONVIDADOS:

Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Federação das APAES;
Senhor Eduardo Purper, Jornalista;
Senhora Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Trabalho;
Senhor Mário Sérgio Fernandes de Vasconcelos, Diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; e
Senhora Loni Elisete Manica, Especialista de Desenvolvimento Industrial do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 73, de 2008 – CDH aprovado em 10.09.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Discussão da interrupção dos tratamentos regulares da hemofilia no Brasil pela falta de quantidade suficiente de medicamentos, os fatores de coagulação VII e IX, para tratamento das dolorosas hemorragias que afetam os hemofílicos do País.

CONVIDADOS:

Senhora Sylvia Thomas, Presidenta da Federação Brasileira de Hemofilia;
Senhora Tânia Maria Onzi Pietrobelli, em substituição ao senhor Gilson da Silva, Vice-Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia;
Senhor Guilherme Genovez, Coordenador de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde; e
Senhor Carlos Henrique Martins de Lima, Procurador da República – DF.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 88, de 2008 – CDH aprovado em 27.11.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Discussão dos “60 anos da Convenção Universal de Direitos Humanos e ações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no biênio 2007/2008, com reflexos nos grupos de minorias”.

CONVIDADOS:

Senhor Dante Ramon, Cantor e Compositor;
Senhor Alziro de Paiva, representando o senhor José de Paiva Neto, da Fundação José de Paiva Neto;
Senhor José Augusto, Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores;
Senhor Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, representando o senhor Paulo Vannuchi, Ministro de Estado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;
Senhora Ivonete Carvalho, Diretora de Programação para Comunidades Tradicionais, representando o senhor Edson Santos, Ministro de Estado da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
Senhora Izabel Maria de Loureiro Maior, Coordenadora da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE;
Senhora Guacira César de Oliveira, da Coordenação Nacional, representando a senhora Sílvia Camurça, Presidenta da Articulação Mulheres Brasileiras – AMB;
Senhor Toni Reis, Presidente da Associação Brasileira Gays Lésbicas e Travestis e Transexuais – ABGLT;
Senhor Moacir Meirelles de Oliveira, Secretário Geral, representando o senhor Warley Martins Gonçalves, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP;
Senhor João Batista de Almeida, Coordenador para assuntos da Igualdade Racial do Distrito Federal;
Senhor Edson Guilherme Haubert, Presidente do Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas – MOSAP;
Senhor Moisés Leme da Silva Neto, Presidente da CTB/DF, representando o senhor Wagner Gomes, Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; e
Senhor Severino Marques de Oliveira, representando o senhor Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 04

03 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 00 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 183, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do senhor Ruy de Lima Casaes e Silva, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria “ad hoc”: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 206, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Paulo Cesar de Oliveira Campos, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de Andorra.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 217, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, Ministro de Segunda Classe da carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a República do Cazaquistão, exercer o de Embaixador do Brasil junto às Repúblicas do Turcomenistão e Quirquiz.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 245, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do senhor Edmundo Sussumu Fujita, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Coréia.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do convênio de subscrição de ações firmado com a Corporação Andina de Fomento – CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela corporação, no valor total de US$ 466,989,600.00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa exposição de motivos do senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. Aprovado ainda Requerimento de Urgência para a matéria (Requerimento nº 71, de 2008 – CRE).

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 70, DE 2008 – CRE

Requeiro, termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores e o senhor Armando Mariante Carvalho, Vice-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tratar dos empréstimos concedidos pelo BNDES a países da América do Sul e as providências a serem adotadas pelo Governo Brasileiro com a possibilidade do não pagamento desses empréstimos.
Autoria: Senadores HERÁCLITO FORTES e PAULO DUQUE.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 70 – CRE. 
Autoria: Senadores HERÁCLITO FORTES e PAULO DUQUE.
Assunto: Empréstimos concedidos pelo BNDES a países da América do Sul e as providências a serem adotadas pelo Governo Brasileiro com a possibilidade do não pagamento desses empréstimos.

CONVIDADOS:

Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
Senhor Armando Mariante Carvalho, Vice-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e
Senhor Luiz Antônio Araújo Dantas, Superintendente da área de Comércio Exterior do BNDES.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 205, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Everton Vieira Vargas, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 238, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor José Viegas Filho, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Itália, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e República da Albânia.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 240, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Arnaldo Carrilho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 04
MENSAGEM (SF) Nº 241, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 64 – CRE aprovado em 12.11.08.
Autoria: Senadores EDUARDO SUPLICY.
Assunto: Exposição aos membros da Comissão sobre a sua eleição para Juiz do Tribunal Internacional de Haia, conhecido por Corte de Haia, organismo judiciário da Organização das Nações Unidas, e também sobre a sua experiência acadêmica e como Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

CONVIDADO:

Doutor Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz eleito para o Tribunal Internacional de Haia (Corte de Haia).
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 04 

01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 ORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 EXTRAORIDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 11 

09 NÃO TERMINATIVAS
02 REQUERIMENTOS – CRE

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI

REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 148, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF e dá outras providências (inclui os valores dos rios Itapecuru e Mearim na área de atuação da CODEVASF).
Autoria: Deputado CARLOS BRANDÃO.
Relatoria: Senador LOBÃO FILHO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 48, DE 2008 – CI

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, com o objetivo de debater as razões que levaram a 3ª Vara Federal de Rondônia a suspender as obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia; as medidas que estão sendo adotadas para retomada dessa importante obra para o País e as perspectivas da entrada em operação da usina de Jirau a partir de 2012, com a presença das seguintes autoridades: Senador Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia e o senhor Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 49, DE 2008 – CI

Requer, nos termos regimentais, que a Audiência Pública aprovada em 13.02.2008, por meio do Requerimento nº 01, de 2008 – CCT, destinada a ouvir o Senador Hélio Costa, Ministro de Estado das Comunicações e o senhor Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel “sobre a criação da super-telenacional” seja realizada conjuntamente com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura de acordo com o Requerimento nº 41, de 2008 – CI, aprovado em 20.08.2008, que “requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Sardenberg, o Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, um representante do CADE e um representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para, em reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, discutir as fusões das empresas OI e Brasil Telecom.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.  
 ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 50, DE 2008 – CI

Requer, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, destinada a ouvir o senhor Alfredo Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, a respeito do Sistema Nacional de Viação, matéria que se encontra em fase de debate neste órgão técnico do Senado Federa.
Autoria: Senador ELISEU RESENDE.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008 EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 46, de 2008 – CI e 19, de 2008 - CRA.
Autoria: Senadores ELISEU RESENDE e KÁTIA ABREU.
Assunto: Regulamentação dos portos, conforme o Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008. 

CONVIDADOS:

Senhor Pedro Brito do Nascimento, Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR);
Senhor Fernando Antônio Brito Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ;
Senhor Luiz Antônio Fayet, Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e
Senhor Nelson Carlini, Diretor do Centro de Navegação Transatlântico – CENTRONAVE.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

1ª PARTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 47, de 2008 – CI. 
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Assunto: Exposição sobre as atividades exercidas em sua gestão.

CONVIDADO:

Senhor Jerson  Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Resultado: Realizada.

2ª PARTE

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 18, DE 2000
NÃO TERMINATIVO

Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador ELISEU RESENDE.
Parecer: Favorável à matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CI (Substitutivo), com as sugestões apresentadas pelo Senador Francisco Dornelles. Aprovado também Requerimento de urgência para a matéria.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 64, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 (reduz o percentual de participação da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil).
Autoria: Deputado RICARDO IZAR.
Relatoria “ad hoc”: Senador GIM ARGELO.
Parecer: Favorável à matéria, com a Emenda nº 1 – CAE, e contrário às emendas de autoria dos Senadores Marconi Perillo e Neuto de Conto.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CAE/CI.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 51, DE 2008 – CI

Requer a dispensa da Audiência Pública com o Ministro de Minas e Energia e com o Ministro do Meio Ambiente, aprovada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, pelo Requerimento nº 48, de 2008, em razão de perda do objeto que motivou o pedido de audiência, haja vista que a liminar que impedia o prosseguimento das obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, foi cassada.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 52, DE 2008 – CI

Requer, nos termos do § 2º do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública com o Ministro dos Transportes, senhor Alfredo Nascimento, aprovada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, pelo Requerimento nº 50, de 2008 – CI, pois a matéria a ser elucidada com essa audiência foi amplamente discutida junto ao Ministério.
Autoria: Senador ELISEU RESENDE.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 53, DE 2008 - CI

Requer nos termos do artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 211, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja dispensada a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR e da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – CI, anteriormente requerida por meio do Requerimento nº 11, de 2008 – CDR, aprovado em 06.11.08 e do Requerimento nº 45, de 2008 – CI, aprovado em 29.10.08, tendo em vista que o motivo que ensejou o pedido de Audiência Pública já ter sido contemplado através de resposta em Nota Técnica nº 6 CGFD/DFD/SDR, referente à proposta de alteração do Decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008 (SUDAM e SUDENE).
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES e outros Senhores Senadores.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 6, de 2008 – CI. 
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Assunto: Debate sobre a situação e evolução do estado de conservação e manutenção da via permanente e do material rodante, do trem metropolitano de Belo Horizonte e de outras capitais do País.

CONVIDADO:

Senhor Márcio Fortes, Ministro de Estado das Cidades.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 242, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Regulamenta a letra “f” do inciso III do artigo 52 da Constituição Federal. (A escolha dos Presidentes das autarquias, fundações e empresas públicas serão sabatinados pelo Senado Federal, após audiência prévia da Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência da República).
Autoria: Senador TIÃO VIANA.
Relatoria “ad hoc”: Senador JAYME CAMPOS.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O

 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 407, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera o § 1º do artigo 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor que o Senado Federal aprove o nome dos indicados para compor o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Relatoria “ad hoc”: Senador JAYME CAMPOS.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 308, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe, nos termos da alínea f do inciso III do artigo 52 da Constituição Federal, sobre a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha das autoridades máxima das autarquias e fundações que se enquadram nos critérios mencionados.
Autoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Relatoria “ad hoc”: Senador JAYME CAMPOS.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O

 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para revogar a determinação de apreciação prévia pelo Senado Federal da escolha dos diretores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Autoria: Senador DELCÍDIO AMARAL.
Relatoria “ad hoc”: Senador JAYME CAMPOS.
Parecer: Favorável à matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs. 407, de 2005, 308 e 587, de 2007, que tramitam em conjunto.
Resultado: Aprovado parecer favorável do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CI (Substitutivo), e pelo arquivamento das demais matérias que tramitam em conjunto. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.  

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 416, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
Autoria: Senador OSMAR DIAS.
Relatoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: Favorável à matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CI (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 327, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira; alternado as Leis nºs. 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nºs. 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revogando dispositivos dos Decretos-Leis nºs. 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
Autoria: Senador JOÃO ALBERTO DE SOUZA.
Relatoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: Favorável à matéria, integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a emenda nº 2, e com 20 emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 – CI. A matéria vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, a de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Assuntos Econômicos.

ITEM Nº 04
MENSAGEM (SF) Nº 278, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 85 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor Herbert Drummond, para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a Indicação por 15 (quinze) votos “sim”, 1 (um) voto “não”.

ITEM Nº 05
MENSAGEM (SF) Nº 279, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor Nelson José Hubner Moreira, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador LOBÃO FILHO.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a Indicação por 16 (dezesseis) votos “sim”.

TOTAL DE REUNIÕES: 05

02 EXTRORDINÁRIA/DELIBERATIVA
02 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA/DELIBERATIVA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 44 

11 NÃO TERMINATIVO
26 EMENDAS – CI
07 REQUERIMENTOS – CI

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2008 – CDR. 
Autoria: Senadores LÚCIA VÂNIA e GILBERTO GOELLNER.
Assunto: Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste – FDCO.

CONVIDADOS:

Senhor José Roberto Arruda, Governador do Distrito Federal;
Senhor Alcides Rodrigues Filho, Governador do Estado de Goiás;
Senhor Silval da Cunha Barbosa, Governador em exercício do Estado de Mato Grosso;
Senhor André Puccinelli, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul;
Senhor Bernad Appy, Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda;
Senador Delcídio Amaral, Relator da Lei Orçamentária Anual 2009 – Justificou a Ausência.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 13, DE 2008 - CDR

Requer nos termos do artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 211, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja dispensada a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR e da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – CI, anteriormente requerida por meio do Requerimento nº 11, de 2008 – CDR, aprovado em 06.11.08 e do Requerimento nº 45, de 2008 – CI, aprovado em 29.10.08, tendo em vista que o motivo que ensejou o pedido de Audiência Pública já ter sido contemplado através de resposta em Nota Técnica nº 6 CGFD/DFD/SDR, referente à proposta de alteração do Decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008 (SUDAM e SUDENE).
Autoria: Senadores JARBAS VASCONCELOS, DEMÓSTENES TORRES, MARCO MACIEL, ROSALBA CIARLINI e ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 EXTRORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA 

MATÉRIAS APRECIADAS: 01

01 REQUERIMENTO – CDR

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008 EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRTURA – CI.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 19, de 2008 – CRA e 46, de 2008 - CI.
Autoria: Senadores KÁTIA ABREU e ELISEU RESENDE.
Assunto: Regulamentação dos portos, conforme o Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008. 

CONVIDADOS:

Senhor Pedro Brito do Nascimento, Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR);
Senhor Fernando Antônio Brito Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ;
Senhor Luiz Antônio Fayet, Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e
Senhor Nelson Carlini, Diretor do Centro de Navegação Transatlântico – CENTRONAVE.
Resultado: Realizada.
TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 00 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008, EM CONJUNTO COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE - CASSAÚDE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 13, de 2008 – CCT e 08, de 2008 – CASSAÚDE. 
Autoria: Senadores ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR e PAPALÉO PAES.
Assunto: Obter subsídios para a atuação do Senado Federal em relação à regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas no País.

CONVIDADOS:

Senhor Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR;
Senhor Ronaldo Laranjeira, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo – USP;
Senhora Ana Paula Dutra Massera, Advogada, Chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda/GPROP da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; e
Senhor Milton Seligman, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 51, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta artigo 36-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 disciplinando a publicidade, nos meios de comunicação social escrita, dos anúncios de venda de veículos usados.
Autoria: Deputado POMPEO DE MATTOS.
Relatoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Projeto.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2008 – CCT

Nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada parcial do Requerimento, de minha autoria, nº 35, de 2007 – CCT, o referido documento solicitou a realização no âmbito desta Comissão, de duas Audiências Públicas com a finalidade de instruir, para posterior apreciação, o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007, na medida em que a primeira audiência pública já foi realizada, a finalidade deste Requerimento parcial é dispensar a realização da segunda audiência, devido às dificuldades encontradas para promovê-la.
Autoria: Senadores JOÃO TENÓRIO  e EDUARDO AZEREDO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parai, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Itaquitinga para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador GILVAM BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador GILVAM BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Loanda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Loanda, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Pranchita para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pranchita, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Thalento FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Azul, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alternativa de Francisco Beltrão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora freqüência modulada na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaraçu, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Alternativa de Cambé para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambé, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais de Santana do Itararé – PR – A P R para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Itararé, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural Eldorado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura de Taquaraçu de Minas – ACCTM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaraçu de Minas, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Pintópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pintópolis, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Compromisso com a Verdade e a Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cosmópolis, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Areiense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areias, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Mongaguá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Canaã do Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Comunidade de Luzinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luzinópolis, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador JOÃO RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Coqueiro Seco – Alagoas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Navio, Estado do Amapá.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador GILVAM BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Edcomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Branca, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária na cidade de Lindolfo Collor, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaçu, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador JOÃO RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá – ASDECOCS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional – IPCP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marituba, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Anapu - ASSANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapu, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 36

34 TERMINATIVAS
01 NÃO TERMINATIVA
01 REQUERIMENTO – CCT